A autarquia ressaltou que “não houve, por parte do Incra, finalização da análise técnica sobre a viabilidade de realização do projeto ambiental” e negou qualquer validação institucional da iniciativa ou de contratos privados ligados à geração de créditos de carbono.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que vetou projeto considerado irregular de geração de créditos de carbono associado ao Banco Master em uma área localizada no município de Apuí, no sul do Amazonas.
Segundo a autarquia, análises técnicas e jurídicas apontaram que a iniciativa envolvia terra pública de propriedade da União, destinada à criação de um projeto de assentamento, o que inviabiliza qualquer operação privada de ativos ambientais.
De acordo com o Incra, a operação foi firmada entre o empresário José Antônio Ramos Bittencourt e Marco Antônio de Melo, referente à área conhecida como “Fazendo Amazônia”, classificada como terra pública vinculada ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Em março do mesmo ano, o empresário solicitou à autarquia a análise da possibilidade de “dar continuidade ao projeto ambiental”, com ações de preservação, monitoramento e apoio comunitário. No pedido, requereu “a celebração de termo de compromisso”. Diante da solicitação, o Incra decidiu realizar verificações técnicas para avaliar as atividades descritas.
Como parte do processo, o diretor de Governança da Terra do Incra, João Pedro Gonçalves da Costa, acompanhado de servidores da unidade avançada do órgão em Humaitá, realizou visita técnica à área para avaliação das condições locais e diálogo com a comunidade. Paralelamente, foi criado um grupo de trabalho para estabelecer parâmetros básicos de uma eventual iniciativa ambiental.
O grupo deliberou pelo envio do processo à Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. O órgão jurídico solicitou informações adicionais sobre o projeto e os contratos firmados, que, segundo a autarquia, não foram apresentadas de forma integral. A análise concluiu pela inviabilidade do prosseguimento da iniciativa nos moldes propostos.
Um novo pedido de complementação de documentos foi encaminhado em 28 de novembro de 2025, com cópia do parecer jurídico. As respostas foram apresentadas apenas em 24 de dezembro e seguem sob análise técnica, sem conclusão favorável até o momento.
A autarquia ressaltou que “não houve, por parte do Incra, finalização da análise técnica sobre a viabilidade de realização do projeto ambiental” e negou qualquer validação institucional da iniciativa ou de contratos privados ligados à geração de créditos de carbono.
Também afirmou que “a afirmação de que o Incra ou seu diretor de Governança da Terra teriam atuado para validar o projeto não tem correspondência com a atuação administrativa”. Por fim, o Incra declarou que não foram apresentados documentos que indiquem fraudes financeiras e lembrou que não possui competência para esse tipo de apuração.
