Alcolumbre divulgou uma nota na qual defendeu que a definição da pauta é uma atribuição exclusiva da Presidência do Senado.
O fim da escala 6×1 está travado no Senado há quase dois meses, sem previsão para o início da tramitação, enquanto o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), resiste às pressões para acelerar a análise e amplia o impasse com o governo do presidente Lula (PT), segundo o Metrópoles.
A PEC reduz de 44 para 40 horas o limite da jornada semanal e garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana. Na prática, a mudança impede a adoção do modelo no qual o funcionário trabalha durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.
Embora tenha obtido ampla maioria entre os deputados, a PEC encontrou um ambiente mais resistente no Senado. Além das divergências sobre o conteúdo da proposta, a tramitação passou a fazer parte das disputas políticas entre Alcolumbre e o Palácio do Planalto.
A tensão aumentou depois que o líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), afirmou que o presidente do Senado poderia ser tratado como “inimigo” caso continuasse sem enviar a PEC para análise da CCJ.
Em resposta, Alcolumbre divulgou uma nota na qual defendeu que a definição da pauta é uma atribuição exclusiva da Presidência do Senado. O parlamentar afirmou ainda que não se submete a “ultimatos ou pressões político-eleitorais”.
A declaração foi interpretada como uma reação à estratégia de setores do PT que defendem ampliar a cobrança pública sobre o Congresso. Entre as iniciativas discutidas pela legenda está a retomada da campanha “Congresso inimigo do povo”, voltada a pressionar deputados e senadores a votar propostas consideradas populares.
Dentro do governo, no entanto, há preocupação com os possíveis efeitos dessa ofensiva. Interlocutores do Planalto avaliam que o confronto direto pode deteriorar ainda mais a relação com Alcolumbre e dificultar a aprovação de outras matérias consideradas prioritárias.
A possibilidade de a proposta não avançar antes das eleições preocupa integrantes do governo e dirigentes petistas. A avaliação é que, quanto maior a demora no Senado, menores serão as chances de conclusão da votação ainda durante o calendário eleitoral.
Alcolumbre, por outro lado, tem sinalizado que não pretende conduzir uma análise acelerada. O presidente do Senado argumenta que a Casa não deve apenas “carimbar” o texto aprovado pelos deputados.
A posição defendida por ele é que a PEC passe por pelo menos uma comissão e seja submetida a um debate mais amplo. A discussão deverá envolver representantes dos trabalhadores, parlamentares e integrantes do setor produtivo.
O presidente do Senado também defende mudanças no conteúdo aprovado pelos deputados. Uma das possibilidades discutidas nos bastidores é incorporar pontos de outra proposta apoiada por setores empresariais e por integrantes da oposição.
Entre as ideias mencionadas está a criação de mecanismos que permitam o pagamento com base nas horas efetivamente trabalhadas. Essa alternativa, porém, enfrenta resistência de representantes dos trabalhadores e de parlamentares favoráveis ao texto aprovado pela Câmara.
Qualquer modificação realizada pelo Senado obrigaria a PEC a retornar para nova votação entre os deputados. Como se trata de uma emenda constitucional, as duas Casas precisam aprovar exatamente o mesmo texto, em dois turnos, com o apoio de pelo menos três quintos de seus integrantes.
O calendário do Congresso também dificulta o avanço da proposta. O recesso parlamentar começa em 18 de julho e interrompe as atividades legislativas regulares.
Após a pausa, a tendência é que a presença de deputados e senadores em Brasília diminua devido às campanhas eleitorais nos estados. O esvaziamento pode impedir a realização de votações que exigem quórum elevado, como ocorre com as propostas de emenda à Constituição.
Mesmo que Alcolumbre despache a PEC para a CCJ, o texto ainda precisará passar pela escolha de um relator, pela apresentação de um parecer e pela votação no colegiado. Somente depois dessas etapas a matéria poderá ser encaminhada ao plenário do Senado.
O impasse em torno do fim da escala 6×1 se soma a outros episódios de tensão entre Alcolumbre e o governo Lula. A relação se deteriorou após a indicação e a rejeição de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).
O afastamento entre o presidente do Senado e o Palácio do Planalto teria afetado a tramitação de pautas consideradas prioritárias pelo Executivo. Nesse cenário, a PEC da jornada de trabalho passou a ocupar o centro de uma disputa que combina divergências sobre o texto, pressões eleitorais e dificuldades de articulação política.
Sem o despacho de Alcolumbre, a proposta permanece formalmente parada no Senado. A proximidade do recesso e a resistência a uma votação acelerada tornam cada vez mais distante a possibilidade de aprovação do fim da escala 6×1 antes das eleições.
