Até o encerramento das eleições gerais de 2026, Bolsonaro também está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. S
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira manter a prisão domiciliar humanitária de Jair Bolsonaro (PL), mas endureceu as restrições impostas ao cumprimento da pena após concluir que ele descumpriu medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A decisão foi proferida no âmbito do processo que acompanha a execução da pena do ex-mandatário.
Entre as determinações, o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas sociais ao ex-mandatário, mantendo apenas os atendimentos médicos, fisioterapêuticos e as visitas de advogados. Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitar o pai por 90 dias, conforme decisão anterior, em razão da divulgação da carta em suas redes sociais.
Até o encerramento das eleições gerais de 2026, Bolsonaro também está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral e de divulgar manifestos políticos ou eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo Moraes, a restrição decorre da suspensão dos direitos políticos do ex-presidente em razão de condenação criminal definitiva.
O relator lembrou ainda que, desde julho de 2025, Bolsonaro já estava proibido de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo Moraes, o STF também havia esclarecido que a vedação abrangia a utilização de “material pré-fabricado” destinado à divulgação por terceiros.
Para o ministro, tanto Bolsonaro quanto Flávio tinham pleno conhecimento da extensão das restrições impostas e das consequências decorrentes de eventual descumprimento.
Apesar de reconhecer a violação das medidas cautelares, Moraes avaliou que este foi o primeiro episódio registrado desde o início da execução definitiva da pena e concluiu que sua gravidade não justifica a revogação da prisão domiciliar humanitária.
A decisão também rebateu os argumentos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela defesa de Flávio Bolsonaro de que a suspensão das visitas comprometeria o exercício da advocacia.
Segundo Moraes, Bolsonaro recebeu 185 visitas desde o início da prisão domiciliar, das quais 64 foram encontros com advogados. O ministro destacou ainda que o ex-presidente é representado por uma equipe formada por 30 defensores, concluindo que o direito de defesa permanece integralmente preservado.
Na parte final da decisão, Moraes afirmou que a situação de Bolsonaro é “incomparavelmente mais benéfica” do que a das 705.872 pessoas privadas de liberdade no sistema prisional brasileiro, das quais 384.586 cumprem pena em regime fechado.
