Lula rejeitou ainda o trecho que transformava em advertência as multas aplicadas pelo descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Também foi vetada a conversão em advertência das penalidades por excesso de peso dos veículos.
Lula vetou nesta quarta-feira (5) a anistia às multas aplicadas a caminhoneiros que bloquearam rodovias após a derrota de Jair Bolsonaro na eleição presidencial de 2022. O perdão havia sido incluído pelo Congresso em um projeto dedicado às regras do piso mínimo do transporte de cargas.
O dispositivo foi inserido na Câmara pelo deputado bolsonarista Zé Trovão (PL-SC), relator da proposta. Como não tinha relação direta com o tema central do texto, o trecho foi tratado como um “jabuti”, nome dado a medidas estranhas ao objeto original de um projeto.
Os bloqueios começaram depois da vitória de Lula nas urnas e atingiram estradas de diferentes regiões do país. Com o veto presidencial, as penalidades aplicadas aos participantes das paralisações continuam válidas e não serão apagadas pela nova legislação sobre o frete.
O governo afirmou que o perdão criaria tratamento desigual entre infratores e provocaria renúncia de receita sem estimativa de impacto orçamentário. A justificativa também sustenta que os vetos preservam a segurança jurídica e a efetividade do sistema de punições.
A parte sancionada da lei determina que a tabela do frete seja calculada com base nos custos operacionais totais. Quando o preço do combustível variar 5% ou mais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres deverá reajustar os valores em até três dias úteis.
As operações terão de ser registradas previamente por meio do Código Identificador da Operação de Transporte. Empresas que pagarem abaixo do piso poderão receber multa de até R$ 1 milhão, além de sofrer suspensão ou cancelamento do registro de transportador.
A legislação também cria o Procargas, programa voltado à renovação da frota e à ampliação dos pontos de parada e descanso. Ao sancionar medidas reivindicadas pelo setor, Lula separou o apoio aos caminhoneiros do perdão aos bloqueios realizados contra o resultado das eleições de 2022.
