Em nota, o governo informou que abriu uma análise para verificar o enquadramento das medidas estadunidenses na legislação brasileira.
O governo brasileiro informou nesta quinta-feira (13) que iniciou o processo para adoção de medidas de reciprocidade contra os Estados Unidos em resposta às tarifas impostas pelo governo estadunidense sobre produtos brasileiros.
O procedimento tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2025. A legislação permite ao Brasil adotar medidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais, legais ou políticas ao país.
Em nota, o governo informou que abriu uma análise para verificar o enquadramento das medidas estadunidenses na legislação brasileira.
“O governo brasileiro informa que deu início à análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”, informou o governo em nota.
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) também comunicará formalmente o governo dos Estados Unidos sobre o início do procedimento e solicitará a realização de consultas diplomáticas.
O governo afirmou que essas consultas terão como objetivo buscar uma solução para os efeitos das medidas adotadas pelos Estados Unidos e das possíveis contramedidas brasileiras previstas na Lei da Reciprocidade Econômica.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.
Segundo o governo brasileiro, o país vinha atuando junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para tentar encerrar as investigações conduzidas com base na Seção 301 da legislação comercial estadunidense.
Na avaliação apresentada pelo governo, o Brasil forneceu elementos para contestar as acusações de supostas práticas desleais de comércio.
“[O governo brasileiro] apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz a nota do governo.
