“As manifestações questionadas ocorreram no exercício da liberdade de expressão e do direito à crítica, dentro de um contexto político e de evidente interesse público”, diz.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formalizou nesta terça-feira (18) a abertura de uma ação penal contra o pastor Silas Malafaia, que responderá pelo crime de injúria contra integrantes do Alto Comando do Exército. A medida ocorre após o recebimento da denúncia pela Corte e dá início à tramitação do processo. As informações são da CNN Brasil.
Em abril, a Primeira Turma do STF recebeu parcialmente a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Malafaia. A acusação teve como base declarações feitas pelo pastor durante um ato realizado na Avenida Paulista, em abril do ano passado.
Na ocasião, Malafaia questionou a atuação dos militares e afirmou que generais de quatro estrelas seriam uma “cambada de frouxos” e “covardes”, além de classificá-los como “omissos”.
Zanin considerou que as declarações dirigidas ao Alto Comando do Exército foram reprováveis e injuriosas, mas avaliou que não configuravam o crime de calúnia. Segundo o ministro, a PGR não apresentou os elementos necessários para caracterizar esse delito, que pressupõe a atribuição falsa de um fato definido como crime a uma pessoa determinada.
Na avaliação de Zanin, as declarações tiveram caráter genérico tanto em relação aos integrantes do Alto Comando do Exército quanto à descrição de um fato específico que pudesse ser considerado criminoso. Por outro lado, ele entendeu que estavam presentes os requisitos para que a acusação por injúria prosseguisse.
A ministra Cármen Lúcia acompanhou integralmente a divergência apresentada por Zanin. Com isso, houve unanimidade entre os ministros para tornar Malafaia réu por injúria, enquanto a acusação de calúnia terminou empatada.
Conforme o Regimento Interno do STF, em caso de empate, deve prevalecer a decisão mais favorável ao denunciado. Por esse motivo, a acusação de calúnia foi desconsiderada, e Malafaia responderá apenas por injúria.
A defesa do pastor, representada pelo advogado Jorge Vacite Neto, afirmou receber com serenidade a abertura da ação penal e disse confiar que, ao término do processo, será demonstrada a inexistência de conduta criminosa. “As manifestações questionadas ocorreram no exercício da liberdade de expressão e do direito à crítica, dentro de um contexto político e de evidente interesse público”, diz.
“O recebimento da denúncia não representa condenação. A defesa demonstrará, no curso do processo, que crítica, ainda que contundente, não pode ser confundida com crime”, afirma Vacite Neto.
