O ministro questionou a extensão automática das garantias destinadas ao Jornalismo profissional a qualquer produtor de conteúdo.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) defendeu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reabra a discussão sobre a exigência de diploma para o exercício do Jornalismo. A manifestação ocorreu após os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes apoiarem a rediscussão da decisão tomada pela Corte em 2009, que dispensou a formação específica para o exercício legal da profissão.
O tema voltou ao plenário durante sessão da Primeira Turma do STF, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em reportagem sobre assédio sexual. O processo levou os ministros a discutirem os limites das garantias relacionadas à liberdade de imprensa e sua aplicação a pessoas que não têm formação jornalística.
Durante a sessão, Flávio Dino afirmou que a decisão de 2009 se tornou um complicador para o julgamento de processos relacionados à liberdade de imprensa. O ministro questionou a extensão automática das garantias destinadas ao Jornalismo profissional a qualquer produtor de conteúdo.
Para a FENAJ, o Jornalismo exige mais do que a produção de conteúdo para plataformas digitais. “Jornalismo não é simplesmente produzir conteúdo. É uma profissão que exige formação específica, responsabilidade, compromisso ético e preparo técnico para apurar, checar e informar”, afirmou a federação.
A entidade sustenta que a formação profissional é necessária para assegurar padrões técnicos e éticos na apuração e na divulgação de informações. Na avaliação da FENAJ, a decisão do STF retirou uma exigência que contribuía para proteger a qualidade do conteúdo jornalístico oferecido à sociedade.
“A sociedade tem direito à informação de qualidade”, declarou a federação. A FENAJ também reafirmou que continuará defendendo a valorização do Jornalismo profissional e o retorno do diploma como requisito para o exercício da profissão.
