A sentença foi anunciada publicamente no período da manhã pelo Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen, localizado na província de Guangdong, no sul da China.
O ex-presidente do conselho de administração do China Evergrande Group, Xu Jiayin, também conhecido como Hui Ka Yan, foi condenado à prisão perpétua em um veredito de primeira instância proferido nesta quinta-feira (20), após ser considerado culpado por múltiplos crimes financeiros, incluindo captação ilegal de depósitos públicos, fraude na captação de recursos e emissão fraudulenta de títulos, informa o Global Times.
A sentença foi anunciada publicamente no período da manhã pelo Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen, localizado na província de Guangdong, no sul da China. O julgamento abrangeu os processos envolvendo o Evergrande Group Co, a Evergrande Real Estate Group Co e o próprio Xu. Na mesma decisão, o tribunal determinou a continuidade da recuperação dos ganhos obtidos de forma ilícita e a restituição dos valores aos lesados para os montantes que ainda não foram recuperados.
As investigações e o parecer da Corte apontaram que Xu atua como o controlador de fato do Evergrande Group e detinha a responsabilidade geral por todas as operações da empresa. Sob o seu comando direto esteve uma vasta rede de companhias, incluindo a Evergrande Real Estate, a Evergrande Wealth e a Evergrande Nanchang, cujos investimentos abrangiam os setores imobiliário, de serviços patrimoniais e financeiro.
O tribunal também revelou que o Evergrande Group e Xu obtiveram o controle de instituições financeiras por meio de suborno e outros métodos ilegais. Com isso, conseguiram crédito e fundos de seguro de maneira irregular para financiar as operações do conglomerado. Tais ações configuraram os crimes de suborno prestado por entidade jurídica, concessão ilegal de empréstimos e uso indevido de fundos.
A decisão judicial destacou ainda que Xu se aproveitou de sua posição como presidente do conselho da Evergrande Real Estate para organizar esquemas de fraude financeira e apropriar-se indevidamente de patrimônio da empresa sob a forma de pagamentos de dividendos.
Diante do conjunto de provas, o tribunal declarou o Evergrande Group e Xu culpados pelos crimes de captação ilegal de depósitos públicos, fraude na captação de recursos, concessão ilegal de empréstimos, emissão fraudulenta de títulos, divulgação ilegal de informações relevantes e suborno por entidade jurídica. Individualmente, Xu também foi condenado por uso indevido de fundos e apropriação indébita no exercício do cargo, ao passo que a Evergrande Real Estate foi condenada por emissão fraudulenta de títulos.
O tribunal fundamentou as penas com base nos fatos, na natureza e nas circunstâncias das infrações, bem como no grau de dano provocado à sociedade. Foi sublinhado que, nos termos das leis e interpretações judiciais vigentes na China, o ressarcimento das perdas e a indenização às vítimas têm prioridade legal sobre a execução de multas e o confisco de bens.
Desdobramentos do processo atingiram outros quadros da empresa. Também nesta quinta-feira, o Tribunal Popular Intermediário de Shenzhen e o Tribunal Popular do Distrito de Nanshan proferiram sentenças em processos correlatos envolvendo funcionários do Evergrande Group por crimes como captação ilegal de depósitos públicos, fraude na captação de recursos e uso indevido de verbas. Ao todo, 56 pessoas — entre as quais Zhen Litao, Ke Peng, Xu Tenghe, Xu Zhijian, Du Liang e Liang Dong — receberam penas de prisão que variam de 18 anos a um ano e dez meses, além de multas e confisco de bens. Nestes casos, o Judiciário igualmente ordenou a recuperação contínua dos lucros ilícitos e a devolução dos valores pendentes aos prejudicados.
