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Mendonça deve manter caso Fábio Luís no STF mesmo após pedido da PGR

Além de Mendonça, o ministro Flávio Dino também relata um inquérito relacionado a Fábio Luís. Dino não pretende enviar o caso à primeira instância antes de uma decisão de Mendonça, para evitar a interpretação de que estaria favorecendo o presidente...

Mendonça deve manter caso Fábio Luís no STF mesmo após pedido da PGR

Mendonça avaliou que o pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é “sem sentido” e “não se sustenta”.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve rejeitar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a revisão do foro em investigações envolvendo Fábio Luís da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As informações são da coluna de Carla Araújo, do UOL.

Mendonça avaliou que o pedido feito pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, é “sem sentido” e “não se sustenta”.

A tendência, conforme interlocutores do ministro, é que Mendonça mantenha no STF dois inquéritos que tratam de suspeitas contra Fábio Luís. Aliados do magistrado afirmam que esta não seria a primeira tentativa de retirar os casos de sua relatoria e veem uma “tentativa sistemática” de afastá-lo das apurações.

O argumento atribuído a Mendonça é que há conversas analisadas pela Polícia Federal nas quais são citadas pessoas com foro privilegiado. Por esse motivo, o ministro avalia que os procedimentos devem permanecer sob análise do Supremo.

A investigação envolve suspeitas sobre a relação de Fábio Luís com a lobista Roberta Luchsinger, que teria atuado para vender ao Ministério da Saúde um projeto ligado ao canabidiol. Segundo a apuração, ambos seriam sócios de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, no projeto.

A defesa de Lulinha comemorou a manifestação da PGR. O advogado Marco Aurélio Carvalho, do grupo Prerrogativas, afirmou: “Desde o início, a defesa vem sustentando o que a PGR disse: não há autoridade com foro privilegiado nesse inquérito, não há verba pública, não há relação direta ou indireta com o INSS.”

O advogado também disse: “Infelizmente, nós estamos diante de mais uma perseguição implacável com objetivos políticos eleitorais. Fico feliz, evidentemente, por essa notícia [do pedido da PGR], mas recebi sem surpresa. Esse inquérito deveria ter sido arquivado. Na primeira instância, nós vamos ter a oportunidade de exercer plenamente o nosso sagrado direito de defesa e de confirmar tudo o que estamos dizendo.”