A investigação de “Dark Horse” se enquadra diretamente nessa determinação. Na mesma decisão, o ministro autorizou formalmente a instauração de um “procedimento investigatório vinculado ao INQ 5026”.
Ministro André Mendonça ampliou nesta sexta-feira (11) a abertura dos processos relacionados ao Banco Master, incluindo primeiro o procedimento sobre o financiamento de “Dark Horse”, filme sobre Jair Bolsonaro, e depois os que envolvem Jaques Wagner (PT-BA), Ciro Nogueira (PP-PI) e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A decisão ocorreu após nova cobrança da Procuradoria-Geral da República e determinação de Edson Fachin. A medida também alcança a investigação sobre Flávio.
Ao acolher o pedido da PGR na PET 16.704, Fachin determinou que Mendonça encaminhasse, em até 24 horas, todos os procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556 e à Operação Compliance Zero. A única ressalva feita pelo presidente da Corte permite preservar diligências em andamento ou ainda por realizar quando a publicidade puder comprometer sua efetividade.
A ampliação corrige a situação criada na noite de quinta-feira (10). Na primeira resposta a Fachin, Mendonça abriu a PET 15.556 e outros 14 procedimentos, mas deixou de fora processos que envolviam diferentes grupos políticos e a PET 16.369, na qual tramita a investigação específica de “Dark Horse”. A PGR reagiu nesta sexta afirmando que “grande parte” dos procedimentos correlatos à Compliance Zero não estava na relação encaminhada e pediu tratamento igual para as diferentes frentes da apuração.
Ofício despachado pelo ministro André Mendonça. Foto: Divulgação/STFO caso “Dark Horse” é particularmente sensível para Flávio Bolsonaro, que é formalmente investigado por possíveis crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, corrupção e delitos correlatos. A abertura da apuração foi solicitada pela Polícia Federal, recebeu parecer favorável da PGR e foi autorizada por Mendonça.
A investigação examina o papel de Flávio Bolsonaro na obtenção de recursos de Daniel Vorcaro para o filme. Documentos da PF apontam o candidato à Presidência como interlocutor direto do banqueiro nas negociações. A operação financeira previa originalmente cerca de US$ 24 milhões. Antônio Carlos Freixo Júnior, o Mineiro, relatou posteriormente que sete transferências para o fundo Havengate somaram US$ 12,3 milhões, realizadas a pedido de Vorcaro. Mendonça homologou nesta semana a delação de Mineiro.
A PF também apura o destino final dos valores e a atuação de Eduardo Bolsonaro no circuito financeiro montado nos Estados Unidos. O Havengate era administrado pelo advogado Paulo Calixto, próximo ao ex-deputado. A suspeita sobre a destinação dos recursos ainda está em investigação e não significa que tenha sido comprovado desvio do dinheiro ou responsabilidade criminal dos envolvidos. Flávio Bolsonaro nega irregularidades e afirma que a captação para o filme foi privada.
Antes da intervenção da PGR, parlamentares já cobravam que a investigação de “Dark Horse” recebesse o mesmo tratamento dado a outras frentes do Master. Com a decisão de Fachin, não há base para excluir categoricamente o caso do conjunto ligado ao INQ 5.026. Ainda podem permanecer protegidos documentos referentes a diligências cuja divulgação prejudique a investigação, mas a exceção vale para atos específicos.
