De acordo com o documento divulgado na segunda-feira (27), das 84 pessoas mortas ao longo das intervenções, 82% compartilhavam esse mesmo perfil socioeconômico e racial.
As mortes registradas durante as Operações Escudo e Verão, conduzidas pela Polícia Militar do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Baixada Santista entre 2023 e 2024, apresentaram características marcantes de “vingança seletiva” voltada contra homens negros, pobres e jovens, informa reportagem da CNN Brasil com base em relatório do Instituto Vladimir Herzog.
De acordo com o documento divulgado na segunda-feira (27), das 84 pessoas mortas ao longo das intervenções, 82% compartilhavam esse mesmo perfil socioeconômico e racial.
O diagnóstico classifica os episódios — deflagrados oficialmente em reação a mortes de policiais militares — como uma “chacina” e destaca que o período configurou um dos episódios de maior letalidade e violência policial da história recente do estado de São Paulo.
O relatório compilou dados e relatos de testemunhas e familiares para detalhar os abusos cometidos. A maioria das narrativas aponta que as vítimas sofreram torturas, tiveram suas residências invadidas sem qualquer mandado judicial e enfrentaram sucessivas violações dos direitos humanos durante as abordagens. “Realizadas em três fases distintas, ambas foram markedas pelo uso do aparato e força de segurança pública de modo altamente letal, extenso e controverso”, destaca o estudo.
A Operação Escudo foi iniciada em julho de 2023 após o assassinato do policial Patrick Bastos Reis, integrante das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), no Guarujá. A segunda fase da ofensiva, batizada de Operação Verão, começou no início de 2024 após os assassinatos dos policiais militares Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo (também da Rota) e José Silveira dos Santos. Na versão oficial fornecida pelo governo Tarcísio, o propósito das ações era combater o crime organizado e o tráfico de drogas na região costeira.
Contudo, os impactos das ações geraram reações internacionais. Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a organização Conectas Direitos Humanos denunciaram o Estado brasileiro à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), apontando graves violações cometidas ao longo das duas operações.
O levantamento do Instituto Vladimir Herzog também analisa a condução dos inquéritos pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), ressaltando que o nível de responsabilização dos agentes envolvidos permaneceu flagrantemente desproporcional à gravidade dos fatos. O relatório denuncia que as testemunhas e os parentes das vítimas não tiveram seus depoimentos devidamente levados em consideração durante as apurações.
Em termos processuais, poucas denúncias avançaram no Poder Judiciário: apenas quatro policiais da Rota viraram réus pelo assassinato de dois homens, enquanto outros cinco tornaram-se réus pela morte de quatro pessoas. Por outro lado, de um total de 23 outros casos analisados, ao menos 17 foram arquivados pelo Ministério Público sem que qualquer agente envolvido sofresse denúncia formal.
O documento cita ainda um caso emblemático em que um homem de 33 anos foi morto em uma ação gravada por câmeras corporais acopladas aos uniformes dos policiais. Segundo o instituto, nenhum dos 36 arquivos de vídeo examinados mostra a vítima armada ou oferecendo risco, mas, ainda assim, o homem foi executado e nenhum dos policiais envolvidos foi responsabilizado. “A operação, que nasceu sem base investigativa legítima e sem controle institucional efetivo, tornou-se símbolo da banalização da morte e da ausência de responsabilização do Estado”, enfatiza a entidade.
O relatório resgata histórias individuais para evidenciar o padrão de atuação da força policial. Entre as vítimas está Leonel Andrade Santos, pessoa com deficiência física que utilizava muletas e foi morto em fevereiro de 2024 na frente do próprio filho. Meses depois, em novembro do mesmo ano, seu filho, Ryan da Silva Andrade, de apenas 4 anos, também foi morto ao ser atingido por disparos da Polícia Militar enquanto brincava na porta de casa.
Outro registro envolve Hildebrando Simão Neto, de 24 anos, que possuía deficiência visual grave e foi executado dentro de sua residência por agentes da Rota. O estudo narra também o caso de Cleiton Barbosa Moura, que teria sido conduzido por policiais até um beco e morto logo após ter seu bebê arrancado de seus braços, e de Fábio Oliveira Ferreira, atingido por tiros de fuzil enquanto caminhava pela rua com as mãos ao alto.
O Instituto Vladimir Herzog calcula que o custo das operações para os cofres públicos superou R$ 349 milhões. O montante abrange os gastos operacionais da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e a movimentação das estruturas do sistema de Justiça criminal e prisional. O texto ressalta que as ações “mobilizaram um volume massivo de recursos públicos para produzir morte, encarceramento em massa e sofrimento social”.
Diante desse diagnóstico, o instituto formulou uma série de recomendações direcionadas ao Poder Executivo, ao Poder Legislativo, ao Ministério Público e às Defensorias Públicas. Entre as demandas prioritárias estão o pedido para que investigações céleres e imparciais sejam conduzidas, a reabertura de casos arquivados pelo MP, a realização de autópsias em todas as vítimas e a derrubada do sigilo sobre os protocolos operacionais da polícia.
O outro lado
Em nota oficial, o Governo de São Paulo defendeu a legalidade das ações e afirmou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas.
Leia a íntegra da nota da Secretaria de Segurança Pública (SSP-SP):
“A SSP mantém ações contínuas para preservação da vida, por meio do aperfeiçoamento do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo. O estado também ampliou o uso de tecnologia, inteligência no policiamento e integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência das ações de segurança pública, possibilitando a localização e a prisão de criminosos com menor necessidade de emprego da força. Em relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, como a prisão de 2.162 criminosos, dos quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e da retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas. Todas as ocorrências de mortes decorrentes de intervenção policial foram rigorosamente investigadas pela Polícia Civil, por meio do Deic de Santos, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário. As investigações contaram com a análise do conjunto probatório, incluindo imagens de câmeras corporais, e os materiais foram devidamente compartilhados com os órgãos de controle e fiscalização competentes. Todos os inquéritos foram relatados à Justiça. A Polícia Militar é uma instituição legalista, que atua com base na Constituição e nas leis, e não tolera desvios de conduta. A Corregedoria tem papel ativo e rigoroso na apuração de eventuais irregularidades, com responsabilização dos agentes que descumprirem os protocolos operacionais ou infringirem a lei”.
