A defesa sustenta que Cunha não “apresentou, subscreveu ou formalizou” nenhuma das emendas citadas, argumentando que elas foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos competentes, os únicos com atribuição para atuar no processo orçamentário.
A defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Republicanos-MG) afirmou, neste domingo (12), que o ex-parlamentar “desconhece qualquer irregularidade” relacionada às emendas parlamentares investigadas pela Polícia Federal (PF). O posicionamento foi divulgado após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens de Cunha. As informações são da CNN Brasil.
A defesa sustenta que Cunha não “apresentou, subscreveu ou formalizou” nenhuma das emendas citadas, argumentando que elas foram oficialmente apresentadas por parlamentares, bancadas ou órgãos competentes, os únicos com atribuição para atuar no processo orçamentário.
A investigação da Polícia Federal, por outro lado, aponta que Eduardo Cunha “dispõe dos serviços de Mariângela Fialek e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em sintomas inequívocos do cometimento dos crimes de peculato”. Conforme a apuração, Mariângela Fialek, servidora da Câmara dos Deputados, teria atuado como “consultora, facilitadora e implementadora” das demandas atribuídas ao ex-parlamentar.
A defesa também informa que o ex-deputado não havia sido intimado nem chamado a prestar esclarecimentos antes da decretação do bloqueio patrimonial e afirma que buscará acesso integral aos autos para exercer o direito de defesa.
Confira a nota na íntegra
“A defesa de Eduardo Cunha tomou conhecimento, pela imprensa, da decisão divulgada neste domingo e esclarece que, antes da decretação do bloqueio patrimonial, não havia sido intimado, ouvido ou chamado a prestar qualquer esclarecimento no âmbito dessa investigação.
Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas reportagens. Ao contrário. Conforme pode-se observar, elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar.
É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha.
Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha.
