Segundo a Adalah, os ativistas seguem detidos sem acusações formais. A entidade afirmou que a decisão viola o direito internacional e classificou a medida adotada pelas autoridades israelenses como “ilegal e descabida”.
O Tribunal Distrital de Beer Sheva, em Israel, rejeitou nesta quarta (6) o recurso apresentado pela associação jurídica Adalah contra a manutenção da prisão do ativista brasileiro Thiago Ávila e do palestino-espanhol Saif Abu Keshek. Com a decisão, os dois integrantes da Flotilha Global Sumud permanecerão presos até domingo (10).
Segundo a Adalah, os ativistas seguem detidos sem acusações formais. A entidade afirmou que a decisão viola o direito internacional e classificou a medida adotada pelas autoridades israelenses como “ilegal e descabida”.
Em comunicado, a Adalah declarou que o tribunal ignorou “a falta fundamental de autoridade legal do Estado para efetuar uma prisão – que, na prática, foi um sequestro – em águas internacionais”. A organização argumenta que a embarcação onde estavam os ativistas tinha bandeira italiana e, por isso, estaria sob jurisdição da Itália.
“Uma prisão legal nessas circunstâncias exigiria uma extradição formal. Como não há autoridade legal para efetuar a prisão, cada dia subsequente de detenção é ilegal. Isso é especialmente grave, visto que os ativistas foram sequestrados de uma embarcação com bandeira italiana, o que os coloca sob jurisdição italiana”, prosseguiu.
A associação aponta ainda que a ação viola a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que estabelece que apenas o Estado de bandeira pode ordenar prisão ou detenção de uma embarcação. O comunicado acrescenta que “o governo italiano já condenou a ação de Israel como ilegal”.
O tribunal israelense alegou que utilizou “provas secretas” para justificar a prorrogação da prisão. A equipe jurídica informou que não teve acesso ao material e, portanto, não pôde contestar as acusações apresentadas.
“Esta decisão reflete uma profunda e preocupante cumplicidade judicial, permitindo que alegações de segurança infundadas justifiquem o interrogatório e a detenção contínuos dos ativistas”, afirmou a Adalah. O grupo acrescentou que a medida faz parte de “um esforço estatal mais amplo para criminalizar atos de solidariedade e ajuda humanitária ao povo palestino em Gaza”.
Thiago Ávila e Saif Abu Keshek permanecem em isolamento e, na última quinta (30), iniciaram greve de fome. A Adalah informou ainda que Abu Keshek também passou a recusar água. “A Adalah continua representando Thiago Ávila e Saif Abu Keshek perante as autoridades israelenses e exigindo sua libertação imediata”, concluiu a associação.
