Toffoli deverá decidir se suspende ou não a tramitação da PEC enquanto o mérito da ação é analisado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), apresente informações Dias Toffoli, deu prazo de dez dias para que a Câmara dos Deputados s sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem, aprovada nesta semana na Casa. O pedido faz parte de uma ação protocolada pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que questiona a constitucionalidade da proposta.
Na ação, Kataguiri sustenta que a PEC é irregular por exigir autorização do Congresso para abertura de processos contra parlamentares e por estender o foro privilegiado a presidentes de partidos políticos, mesmo sem mandato. Ele também aponta que a análise em dois turnos ocorreu no mesmo dia, além de haver divergências entre o texto aprovado no plenário da Câmara e o encaminhado ao Senado.
A PEC foi aprovada pela Câmara na terça-feira (16/9) e seguiu para o Senado, onde deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de chegar ao plenário. O texto amplia a proteção legal de deputados, senadores e presidentes de partidos em processos judiciais.
A medida tem gerado reação entre parlamentares de oposição e setores da sociedade civil, que afirmam que o texto amplia privilégios e dificulta a responsabilização de políticos. No STF, Toffoli deverá decidir se suspende ou não a tramitação da PEC enquanto o mérito da ação é analisado.
