Durante a sessão de debates, o presidente do TSE introduziu o tema, detalhou os riscos e as consequências da tecnologia e convidou os pares a ponderarem os prós e contras das abordagens possíveis.
A reunião do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dedicada a discutir os limites e impactos do uso da inteligência artificial nas eleições, com foco especial na tecnologia de deepfake, terminou sem uma definição sobre o tema e sem previsão de data para o julgamento do processo que envolve a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relata Teo Cury, da CNN Brasil.
A expectativa de interlocutores do tribunal era de que o debate reservado servisse para construir um alinhamento coletivo e uniformizar a jurisprudência da Justiça Eleitoral em relação ao assunto. A tendência especulada nos bastidores apontava para uma reafirmação da proibição explícita do uso de deepfakes em propaganda política, norma que já integra resolução normativa editada pelo próprio TSE.
Com a harmonização das teses, o presidente da Corte pretendia pautar formalmente a ação movida pelo PT. A representação contesta a veiculação de um vídeo produzido por meio de inteligência artificial que simulava a imagem e a voz de Jair Bolsonaro (PL) em apoio à candidatura do seu filho, Flávio Bolsonaro (PL). Contudo, participantes da reunião relataram que Nunes Marques, a quem cabe com exclusividade a pauta dos julgamentos do plenário, não apresentou uma indicação concreta de quando pretende pautar a matéria.
A hesitação do tribunal ocorre a despeito de declarações recentes do próprio Nunes Marques. Na véspera do encontro com os colegas, durante evento com a presença de embaixadores estrangeiros, o ministro fez alertas enfáticos sobre a manipulação digital no processo democrático.
“Agigantam-se as possibilidades de mau uso da inteligência artificial nas disputas eleitorais. A produção de vídeos e áudios que visam manipular ou disseminar conteúdos capazes de enganar o eleitorado, distorcer o debate público ou comprometer a livre formação da vontade política é uma triste realidade desta década”, declarou o magistrado na ocasião.
Embora o pronunciamento tenha sido interpretado por observadores políticos como um indicativo de rigor por parte da presidência do TSE no combate ao recurso tecnológico, a avaliação atual nos corredores da Corte é de prudência, indicando que não há como prever o resultado nem o direcionamento exato da decisão final. Interlocutores apontam ainda que a gestão de Nunes Marques apresenta um perfil de articulação interna distinto do período sob o comando do ministro Alexandre de Moraes, no qual os julgamentos mantinham uma previsibilidade maior e um alinhamento prévio mais consolidado entre os integrantes do colegiado.
