Sem um Poder Judiciário forte e independente, não se pode falar em Estado Democrático de Direito nem em segurança jurídica, capazes de oferecer à sociedade a busca por sua justa realização e felicidade.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota em que expressa “irrestrita solidariedade” ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A manifestação foi publicada após Barroso tornar pública uma carta institucional em resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de aplicar medidas tarifárias contra o Brasil e, no mesmo movimento, criticar o processo judicial contra Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a ministra do STM, a resposta de Barroso foi “altiva e pedagógica” e esteve “à altura das justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro”. Ela considerou a iniciativa do presidente do STF legítima diante da “ambiência político-institucional” enfrentada atualmente no país.
Ao avaliar o cenário político atual, a presidente do STM alertou para o que classificou como um momento de “tensionamento” no país, provocado por “descabidas e inéditas intromissões externas”. Ela defendeu a necessidade de pacificação institucional e de superação da polarização política. “O Brasil precisa de paz para promover seu desenvolvimento com inclusão social”, afirmou.
Barroso destacou que o STF julgará os envolvidos na trama golpista “com independência e com base nas evidências”, assegurando que “se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito”.
O ministro também refutou os ataques ao Judiciário disfaçados de liberdade de expressão. “Só quem viveu uma ditadura sabe o que é falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados e perseguição a juízes”, escreveu, numa crítica indireta à relativização de regimes autoritários e em defesa da memória histórica brasileira.
Nota do STM
O seu conteúdo, altivo e pedagógico, correspondeu às justas expectativas das nossas instituições e do povo brasileiro. A pertinência e a legitimidade de sua iniciativa acham-se plenamente justificadas pelas circunstâncias presentes na atual ambiência político-institucional.
A realidade ora vivenciada pela sociedade brasileira, bem assim as situações de tensionamento provocadas por descabidas e inéditas intromissões externas na vida do nosso país, estavam a reclamar uma posição firme e corajosa do Poder Judiciário brasileiro, que tem o direito, constitucionalmente assegurado, de proteger a soberania nacional, o pleno funcionamento da democracia, a independência e livre manifestação dos Poderes da República, bem como garantir a inviolabilidade dos direitos fundamentais do seu povo.
Os países civilizados reconhecem a supremacia de sua Constituição, a separação harmônica e independente dos órgãos de Estado e a garantia dos direitos fundamentais como pressupostos básicos de um Estado Democrático de Direito, que se apresenta como um valor fundante de uma nação soberana e civilizada.
O Brasil precisa de paz para poder promover o seu desenvolvimento com inclusão social, para o que é desejável que se supere essa desnecessária polarização no seio da nossa sociedade.
Para isso, a contribuição da nossa classe política e dirigente tem um papel importante a cumprir, com lucidez e acentuado espírito público na condução deste país ao seu grande destino, que é o de ser uma nação próspera e desenvolvida, onde o seu povo possa encontrar sua justa realização e plena felicidade.
Maria Elizabeth Rocha
