O PL da Dosimetria estabelece que, quando um réu cometer vários crimes no mesmo contexto, a punição mais grave prevalecerá, sem que as penas sejam somadas.
Nesta quinta (30), a Câmara dos Deputados derrubou o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria, um projeto de lei que altera as condições para a progressão de penas e o cálculo de sentença. A votação foi apertada, com 318 votos a favor da derrubada e 144 contra. Esta derrota para o governo Lula segue a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF), na véspera.
A discussão na Câmara foi acirrada. A oposição se manifestou contra o veto e, durante a sessão, houve até manifestações de senadores e deputados de extrema-direita, com cânticos e discursos críticos à gestão petista. Já os parlamentares alinhados ao governo relembraram a ditadura militar e usaram figuras históricas desse período para justificar a manutenção do veto, alegando que o projeto feriria valores democráticos conquistados após a ditadura.
O PL da Dosimetria estabelece que, quando um réu cometer vários crimes no mesmo contexto, a punição mais grave prevalecerá, sem que as penas sejam somadas. O texto cria novas regras para a progressão de regime, determinando que o cumprimento de um sexto da pena será suficiente para que o condenado avance de regime, o que é mais brando do que o atual padrão.
Logo no início da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) fez uma manobra para retirar da análise trechos do projeto que conflitavam com a Lei Antifacção, recentemente aprovada pelo Congresso.
