Segundo a nota, como as CCBs já existiam, era possível montar as carteiras e repassá-las ao BRB com garantias contratuais que previam substituição ou recompra em caso de inconsistências.
A defesa do banqueiro Daniel Vorcaro, preso na Operação Compliance Zero, divulgou neste sábado (22/11) uma nota na qual rebate ponto a ponto as acusações que embasam a investigação da Polícia Federal (PF) sobre o dono do Banco Master. Segundo os advogados, não há qualquer fraude de R$ 12 bilhões e as medidas cautelares autorizadas pela Justiça se baseiam em premissas incorretas.
Vorcaro foi preso na terça-feira (18/11), acusado de participar da venda de carteiras de crédito consideradas fraudulentas ao Banco de Brasília (BRB). A PF afirma que o esquema envolvia a criação de títulos sem lastro real e violaria normas de compliance. A operação é conduzida em parceria com o Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, a defesa sustenta que as carteiras cedidas ao BRB não foram originadas diretamente pelo Banco Master, mas adquiridas de terceiros responsáveis pela emissão das Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) e pela averbação dos empréstimos consignados. Segundo o documento, a prática é comum no mercado financeiro, e o Master teria comprado carteiras já formadas, com documentação que deveria ser complementada pelos originadores em até 180 dias.
Segundo a nota, como as CCBs já existiam, era possível montar as carteiras e repassá-las ao BRB com garantias contratuais que previam substituição ou recompra em caso de inconsistências.
A defesa destaca ainda que todas as operações foram registradas na B3 e que, ao identificar documentos fora do padrão, o Banco Master notificou o BRB e iniciou espontaneamente o processo de substituição das carteiras problemáticas.
Substituição bilionária foi confirmada por BRB e Banco Central, diz defesa
A nota menciona que o BRB declarou ter substituído ou liquidado mais de R$ 10 bilhões dos R$ 12,76 bilhões inicialmente apontados como exposição bruta. O Banco Central (BC), segundo os advogados, confirmou a informação em documento enviado à PF, afirmando que R$ 10,6 bilhões (85,5% do total) já haviam sido trocados.
“Assim, as carteiras objeto da investigação criminal JAMAIS foram transferidas definitivamente ao BRB, que não as detém, em razão das ações tempestivas adotadas de boa-fé pelo próprio Banco Master. Assim, não se pode afirmar que o pagamento efetuado pelo BRB esteja vinculado a essas carteiras”, afirma a nota.
Além disso, o BC teria reconhecido que as operações originadas diretamente pelo Banco Master nunca apresentaram indícios de irregularidade.
