Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenização individual equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário para cada empregado afetado.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra a Havan e o empresário Luciano Hang por assédio eleitoral em Goiânia (GO). O órgão pede R$ 30 milhões por dano moral coletivo e medidas para impedir pressões políticas sobre funcionários antes das eleições de outubro.
A ação tem como base um discurso de Hang em 29 de agosto, durante a inauguração de uma unidade da Havan em Caldas Novas (GO). Diante de empregados recém-contratados, o empresário criticou o fim da escala 6×1 e vinculou a proposta a possíveis perdas de emprego.
O MPT notificou o empresário antes de recorrer à Justiça. Para os procuradores, Hang associou diretamente a escolha eleitoral dos trabalhadores a prejuízos na renda e nos postos de trabalho caso candidatos favoráveis ao fim da escala 6×1 vençam a disputa.
Os procuradores afirmam que a ação não tenta limitar a liberdade de expressão de Hang nem seu direito de defender posição contrária à proposta. O questionamento recai sobre a manifestação política dirigida a empregados em um evento da empresa, sob uma relação marcada pela assimetria de poder entre patrão e trabalhadores.
Além dos R$ 30 milhões por dano moral coletivo, o MPT pede indenização individual equivalente a pelo menos 20 vezes o último salário para cada empregado afetado. A ação também solicita que Hang publique um vídeo de retratação em até 48 horas.
O órgão requer que a Havan libere os empregados para votar no primeiro e no segundo turnos, sem descontos salariais, e impeça novas manifestações políticas em lojas e eventos da rede. A empresa também poderá ter de manter um programa permanente de neutralidade político-eleitoral; Hang e a Havan já responderam a outra ação do MPT por assédio eleitoral ligada às eleições de 2018.
