Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.
O tenente-coronel Mauro Cid deixou o Batalhão de Polícia do Exército de Brasília na tarde deste sábado (9), após 116 dias preso. Ele colocou uma tornozeleira eletrônica. A liberação ocorre após a homologação de seu acordo de delação premiada com a Polícia Federal (PF).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou neste sábado a delação. Ele também autorizou a liberdade provisória do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Moraes determinou, no entanto, que Cid cumpra as seguintes medidas cautelares: além de usar tornozeleira eletrônica, ele terá limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, afastamento das funções no Exército e proibição de contato com outros investigados.
Na última quarta-feira (6), Cid esteve no STF e foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, para confirmar formalmente a intenção da delação.
A lei que trata da colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem a necessidade de anuência do Ministério Público. Em 2018, o Supremo validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas.
As condições impostas por Moraes para sua liberação são as seguintes:
Proibição de ausentar-se do recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana, mediante uso de tornozeleira eletrônica;
Obrigação de apresentar-se perante Juízo semanalmente, todas as segundas-feiras;
Proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes; cancelamento dos respectivos vistos;
Suspensão imediata de documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado;
Proibição de utilização de redes sociais;
Proibição de comunicar-se com os demais investigados;
Afastamento do exercício das funções de seu cargo de oficial no Exército.
Braço-direito do ex-presidente Bolsonaro, nos quatro anos em que esteve no Palácio do Planalto, o tenente-coronel prestou depoimento por mais de dez horas à PF, no dia 28 de agosto.
Além da venda ilegal de joias recebidas por comitivas presidenciais, ele é investigado ainda por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por falsificação dos cartões de vacinação da família Bolsonaro.
Essa última acusação motivou, em maio, a prisão preventiva do oficial do Exército.
Nos últimos dias do governo passado, Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal Michelle e Jair Bolsonaro havia recebido da Arábia Saudita.
As joias ficaram retidas pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP).
Já em 2023, o ex-ajudante de ordens participou do esquema para vender objetos de valor que Bolsonaro havia ganhado como presente na condição de chefe de Estado.
Outros dois personagens diretamente envolvidos no caso das joias e presentes de valor dados a Bolsonaro — Osmar Crivelatti e Mauro Lorena Cid — também estão negociando colaborações premiadas, como a CNN já relatou.
