A medida deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quarta-feira (27) a isenção, a partir de 2026, de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
A medida, que precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, deve isentar 36 milhões de contribuintes do IR, segundo a Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). (leia mais abaixo)
Atualmente, a tabela do IR determina uma faixa de isenção de R$ 2.259,20. Além desse valor, há um desconto de R$ 564,80 estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a quem ganha dois salários mínimos. Na prática, portanto, estão isentos aqueles que recebem até R$ 2.824.
O imposto não é cobrado sobre todo o salário. O que é descontado em INSS, por exemplo, não entra na conta. Além disso, as alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos.
Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo (e se encaixa na faixa 4 acima), não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário.
Pelas contas da Receita, os “primeiros” R$ 2.259,20 são isentos. O que passar desse valor e não superar os R$ 2.826,66 (o limite da faixa 2) é tributado em 7,5%.
Já o que superar limite da faixa 2, mas não o da faixa 3, paga 15%, e assim sucessivamente.
A pedido do g1, o tributarista Morvan Meirelles Costa Junior, sócio fundador do Meirelles Costa Advogados, elaborou um exemplo com base em quem tem uma renda de R$ 5 mil.
Pela tabela atual, esse contribuinte terá uma base de cálculo de R$ 4.435,20 — ao considerar a dedução simplificada de R$ 564,80 determinada pelo governo. Com isso:
os primeiros R$ 2.824 são isentos;
os R$ 567,44 seguintes estão sujeitos à alíquota de 7,5%;
os próximos R$ 924,39 sujeitos à alíquota de 15%;
e os últimos R$ 119,37 sujeitos à alíquota de 22,5%.
“Nesse caso, a alíquota efetiva de tributo é de aproximadamente 6,7%, considerando todas as faixas acima”, explica Costa Junior.
Isenção até R$ 5 mil
A isenção do IR para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Lula (PT).
A mudança foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad em pronunciamento na TV na noite desta quarta. Em rede nacional, Haddad também revelou o pacote de corte de gastos do governo federal, cujo anúncio era esperado por agentes do mercado financeiro desde o fim das eleições municipais.
A ampliação da faixa de isenção do IR deve custar entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões por ano. Para compensar as perdas, o governo propôs aumentar a taxação dos contribuintes que ganham acima de R$ 50 mil.
