A penalidade aplicada contra a magistrada, conhecida como “pena de disponibilidade”, é a segunda mais grave prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o afastamento, pelo período de dois anos, da juíza federal Gabriela Hardt em razão de irregularidades cometidas durante sua atuação nos processos da Operação Lava Jato. Apesar de sofrer a sanção disciplinar, a magistrada continuará recebendo seus vencimentos mensais, que somam uma remuneração bruta de R$ 77.983,48 (e líquida de R$ 56.161,46, segundo dados de junho de 2026 do Portal da Transparência), perdendo apenas gratificações e benefícios vinculados ao exercício direto da função, informa o G1.
A apuração sobre a conduta da juíza foi aberta pela Corregedoria do CNJ em 2024. A fiscalização apontou infrações graves na validação e homologação, por parte de Gabriela Hardt, de um acordo que pretendia criar uma fundação privada para gerir recursos oriundos da Lava Jato. O fundo seria abastecido com pagamentos de multas rescisórias e acordos de leniência de empresas condenadas na operação, com um montante previsto de até R$ 2 bilhões.
De acordo com o relator do processo no CNJ, conselheiro Rodrigo Badaró, a juíza agiu sem a prudência necessária ao homologar a criação do fundo em menos de 48 horas. “Ninguém quer demonizar o interesse de recuperar dinheiro para o Brasil, mas nossa obrigação aqui é verificar se a juíza naquele momento deveria ter tido mais cuidado, adentrado mais na questão, deveria ter notificado as partes, consultado órgãos”, ponderou Badaró. O conselheiro destacou que não foram identificados indícios de que a magistrada tenha atuado para obter proveito financeiro próprio, mas ressaltou a falta de cautela no cumprimento dos deveres do cargo.
A trajetória de Hardt na Lava Jato coleciona momentos controversos. Em maio de 2018, cobrindo ausência de Moro, a juíza mandou prender o ex-ministro José Dirceu — decisão que posterior e rapidamente foi revertida por liminar de habeas corpus concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em novembro do mesmo ano, ela assumiu interinamente a titularidade da 13ª Vara quando Moro pediu exoneração da magistratura para assumir o Ministério da Justiça no governo de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2019, Hardt assinou a sentença de condenação contra o presidente Lula (PT) no processo que envolvia o sítio de Atibaia. A decisão foi posteriormente anulada pelo STF. Na ocasião da condenação, a defesa de Lula denunciou que a magistrada havia copiado trechos inteiros da sentença proferida anteriormente por Sergio Moro no caso do triplex do Guarujá, apontando a repetição indevida da palavra “apartamento” no texto referente ao sítio.
À época, a juíza negou a prática de plágio deliberado, declarando ser praxe comum entre juízes utilizar decisões de colegas como “esqueleto” para economizar tempo de redação. Ela admitiu ter esquecido de deletar a palavra “apartamento”, mas alegou que a fundamentação jurídica e a descrição dos fatos eram distintas no documento final.
Mais recentemente, Gabriela Hardt voltou a ocupar temporariamente a 13ª Vara Federal após o afastamento do juiz Eduardo Appio.
Nascida no Paraná, Gabriela Hardt foi criada em São Mateus do Sul (PR), onde seu pai atuava em uma unidade da Petrobras. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituição onde Sergio Moro atuou como professor.
Após passar no concurso da Justiça Federal em 2007 e assumir o cargo em 2009 na comarca de Paranaguá, ela migrou para a capital em 2014.
