Depois de registrar receitas mensais superiores a R$ 1 bilhão em 2025, o grupo teria enfrentado uma queda contínua, até chegar a um faturamento praticamente nulo no início de 2026.
O governo do Rio de Janeiro pediu à Justiça que converta a recuperação judicial da Refit em falência, diante de uma dívida tributária superior a R$ 25,7 bilhões, do agravamento da situação financeira, do rompimento de um parcelamento e do acúmulo de novos débitos. As informações são do G1.
A companhia é apontada pelo governo fluminense como o maior devedor de impostos do país. Para a PGE, os dados financeiros do grupo mostram uma deterioração progressiva, sem perspectiva de geração de caixa capaz de sustentar as operações ou permitir o pagamento das obrigações acumuladas.
Entre os principais argumentos apresentados à Justiça está a redução acentuada do faturamento. Depois de registrar receitas mensais superiores a R$ 1 bilhão em 2025, o grupo teria enfrentado uma queda contínua, até chegar a um faturamento praticamente nulo no início de 2026.
O governo fluminense considera que não há, no quadro financeiro apresentado, sinais de que o grupo possa voltar a gerar recursos suficientes para manter suas atividades e liquidar os compromissos tributários.
Parcelas estão atrasadas há mais de 90 dias
O descumprimento do parcelamento especial firmado para a regularização dos débitos é outro fundamento do pedido de falência. Conforme a PGE, as prestações não são pagas há mais de 90 dias.
Segundo o órgão, o período de inadimplência permite, nos termos da legislação aplicável, o cancelamento do acordo e a decretação da falência. O Estado argumenta que o benefício concedido não produziu a regularização fiscal esperada.
Para o Estado, a comparação entre os pagamentos realizados e os novos débitos mostra que o parcelamento não interrompeu o crescimento das obrigações tributárias.
Na avaliação da Procuradoria, a manutenção da recuperação judicial nas condições atuais apenas prolongaria a insolvência do grupo. O órgão afirma que o cenário também prejudica a arrecadação pública, afeta a concorrência no setor e amplia os riscos enfrentados pelos credores e pelo mercado.
O pedido sustenta que a falência não necessariamente interromperia a atividade econômica desenvolvida pelos ativos da refinaria. Conforme a PGE, a legislação permite que esses bens sejam vendidos de maneira organizada no processo falimentar.
