Ministro Antonio Carlos Ferreira admitiu ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Flávio contra o presidente Lula e Geraldo Alckmin
O corregedor-eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Antonio Carlos Ferreira, admitiu uma ação de investigação judicial eleitoral apresentada por Flávio Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice, Alfredo Gaspar, contra o presidente Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). O processo acusa a chapa governista de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação por causa do desfile da Acadêmicos de Niterói no Carnaval deste ano, que homenageou a trajetória de Lula. Os autores pedem a cassação e a inelegibilidade dos adversários por oito anos.
A decisão, tomada na sexta-feira (18), não representa julgamento sobre as acusações. Ao admitir a ação, o corregedor considerou presentes os requisitos necessários para que o processo tenha prosseguimento. Lula, Alckmin e os demais investigados terão cinco dias para apresentar defesa, segundo o g1.
Também foram incluídos como investigados a primeira-dama Janja Lula da Silva, o candidato a deputado federal Marcelo Freixo (PT) e o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves (PDT). Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar sustentam que houve uso eleitoral de recursos públicos e da exposição nacional proporcionada pelo desfile da escola de samba.
A ação afirma que municípios do Rio de Janeiro e de Niterói, o governo do estado e a Embratur destinaram, juntos, R$ 9,6 milhões à Acadêmicos de Niterói depois do anúncio do enredo. Os candidatos do PL também citam a transmissão do desfile em rede nacional de televisão aberta por cerca de 79 minutos e argumentam que a exposição teria ultrapassado os limites permitidos pela legislação eleitoral.
A Acadêmicos de Niterói levou à Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que percorreu a trajetória pessoal e política do presidente. O desfile apresentou a história de Lula a partir da figura de sua mãe, dona Lindu, e incluiu referências à militância sindical, aos governos petistas e a episódios recentes da política nacional.
Já existe outra ação eleitoral relacionada ao mesmo desfile. O Novo também acionou a Justiça Eleitoral e Lula argumentou nesse processo que homenagens a personalidades políticas fazem parte da tradição do Carnaval, que apenas autorizou o uso de seu nome, que os repasses públicos foram distribuídos de forma isonômica entre as escolas e que o desfile teve caráter biográfico. O mérito dessa ação também ainda não foi decidido.
O PT, por sua vez, move uma ação contra Flávio Bolsonaro por sua participação na Festa do Peão de Barretos, em agosto. A legenda sustenta que o espaço concedido ao candidato em um evento patrocinado por empresas privadas configurou financiamento empresarial indireto de campanha. Esse processo também teve sua admissibilidade reconhecida pelo corregedor do TSE.
Uma ação de investigação judicial eleitoral pode resultar em cassação do registro ou do diploma e em inelegibilidade quando a Justiça Eleitoral reconhece abuso de poder com gravidade suficiente para comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito. No caso do desfile da Acadêmicos de Niterói, porém, o processo está apenas em sua fase inicial, sem decisão sobre a existência de qualquer irregularidade.
